Um relatório de fiscalização do período de 01 de julho à 25 de agosto de 2009 da Secretaria de Controle Interno da Controladoria Geral da União analisou a aplicação de recursos no município de Santo Amaro onde aponta falhas de investimentos em educação na contratação de servidores e distribuição da merenda escolar. A contratação temporária de diversos profissionais como professores, merendeiras, auxiliar de serviços gerais, porteiros foi realizada pela prefeitura de Santo Amaro para atender à demanda escolar do Município. Entretanto, os servidores contratados ficaram mais de dois meses com salários atrasados. Cerca de 500 profissionais foram contratados pela Secretaria de Educação, de acordo com a Coordenação de Recursos Humanos do Município. Do total, entre 280 a 300 pessoas receberam os salários de março e abril somente em 15/06/2009. Cerca de 200 pessoas, não tinham recebido ainda os salários de março e abril/2009. Uma paralisação no período de provas escolares entre 11 e 16 de maio/09 foi realizada por um grupo de professores contratados do Centro Educacional Municipal de ACUPE – CEMAC por conta dos atrasos nos salários. Os recursos aplicados em fundo de investimentos bancários foram mantidos pela prefeitura desde o mês de janeiro de 2009, enquanto os profissionais contratados permaneciam com os salários atrasados por mais de dois meses. Os prestadores de serviço autônomos foram contratados pela prefeitura mediante processo de dispensa de licitação, para realizarem parte do transporte escolar do município (incluído o transporte de servidores) pelo período de março a junho de 2009, mas houve atraso no salário dos servidores. A situação do atraso no pagamento dos serviços prestados não se justifica, já que existia na conta bancária do FUNDEB recursos aplicados em fundo de investimento de janeiro a abril de 2009. Além do atraso no pagamento, outra falha encontrada foi a falta de critérios objetivos para o pagamento. Dois veículos foram adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro com recursos do FUNDEB para serem utilizados na área da educação (Fiat – Uno, placas policiais JRP 7981 e JRP 3421). Um outro fato é a falta de merenda escolar no município. Cinco escolas da rede municipal de ensino foram visitadas, duas na zona rural e três na zona urbana para verificar se há o fornecimento da merenda na região. O que se verificou foi a falta de merenda escolar nos dois períodos escolares, manhã e tarde.
Fonte: www.purapolitica.com.br
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