FLAGRANTES DE ABUSO DE AUTORIDADE E PREVARICAÇÃO

ALVARÁ DE SOLTURA de José Antonio Oliveira dos Santos

O diretor da Unidade Especial Disciplinar (presídio de segurança máxima) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Paulo Roberto Salinas, incorreu, ontem (01/07), em flagrantes de abuso de autoridade e prevaricação ao descumprir e desrespeitar ordem judicial para pôr, imediatamente, em liberdade José Antonio Oliveira dos Santos, que se encontra preso na UED, acusado de tentativa de furto qualificado ao Banco do Brasil de Governador Mangabeira-Ba, fato que teria ocorrido em fevereiro deste ano. A ordem judicial foi passada pelo juiz titular da Comarca de Governador Mangabeira, Dr. Marcelo Comini Sinatura, ao oficial de justiça da 15.ª Vara Crime da Comarca de Salvador, Glaucio Emanoel Siqueira Costa, que, ao se dirigir à referida unidade prisional acompanhado do advogado de José Antonio, Bel. José Carlos Brandão Filho, viu a ordem judicial de liberação do segregado ser completamente desobedecida pelo direitor Paulo Roberto Salinas, que, com essa atitude desrespeitosa ao Poder Judiciário, cometeu, a um só tempo, os crimes de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal Brasileiro, e abuso de autoridade, estabelecido no art. 4.°, alínea "i", da lei federal n.° 4.898/65. O advogado José Carlos Brandão Filho declarou que irá comunicar o fato à Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, bem como representar contra o diretor da UED no Ministério Público da Bahia, para que Paulo Roberto Salinas responda pelos crimes que cometeu. "Dura lex, sed lex!"