"SE VOCÊ CONSEGUE SE INDIGNAR DIANTE DE UMA INJUSTIÇA CONTRA O SER HUMANO, ENTÃO SOMOS COMPANHEIROS!" (Che Guevara)

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

CELSO DE MELO SINALIZA NOVO JULGAMENTO DO MENSALÃO

Min. Celso de Meto

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira (12) que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, ele fez referência a uma manifestação que fez no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo. Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a "proteção judicial efetiva" dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. "Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos "embargos infringentes", privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão "não unânime" do Plenário que tenha julgado procedente a ação penal", afirmou Celso de Mello, no ano passado. Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem "ouvir o que pensa a opinião pública". "Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento", afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Fonte: Bahia Notícias (Samuel Celestino)

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