O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (12) um relatório preventivo que aponta 30 falhas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corregedoria Nacional voltou à Corte baiana este ano para verificar se houve o cumprimento das determinações feitas pelo CNJ na primeira auditoria, realizada em outubro de 2009, mas não houve melhoras significativas. "há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade", aponta o parecer. De acordo com o levantamento, há milhares de processos criminais parados e prescritos, muitos sem remetimento ao juiz, outros paralisados há mais de cinco anos, ausência de intimação das partes, falta de transparência na distribuição, desorganização nos cartórios, além de falta de controle no cumprimento de mandados de segurança pelos oficiais de justiça. "Há notícia de processos que foram retirados de cartório há mais de um ano e não foram devolvidos", aponta. De acordo com o CNJ, a Corregedoria do TJ-BA, que foi informada do relatório, se comprometeu em reativar os juizados especiais criminais e fazer um mutirão para julgar e arquivar as causas inválidas. O documento será encaminhado ao próprio CNJ, Ministério Público Estadual (MP-BA) e Tribunal de Contas da União (TCU). Para que haja apuração de irregularidades fiscais, também serão enviadas cópias à Receita Federal e às procuradorias da Fazenda Nacional, do Estado da Bahia e dos Municípios.
Fonte: Samuel Celestino
Fonte: Samuel Celestino
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